ATA DA QÜINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 30-6-2008.

 


Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki e Mauro Zacher. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 557156, 556678 e 556708/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado o Requerimento nº 053/08 (Processo nº 3852/08). Também, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do nonagésimo aniversário da Escola Estadual de Educação Básica Presidente Roosevelt, nos termos do Requerimento nº 053/08 (Processo nº 3852/08), de autoria da Vereadora Sofia Cavedon. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Professora Rosângela Soletti, Diretora da Escola Estadual de Educação Básica Presidente Roosevelt; a Professora Ione Osório, representando a Secretaria Estadual da Educação; a Professora Elida Maria Bach Montani, representando a 1ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Estadual da Educação. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Sofia Cavedon saudou a Escola Estadual de Educação Básica Presidente Roosevelt, destacando que essa instituição atende desde alunos do ensino fundamental e médio até adultos do Programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA. Ainda, propugnou por verbas do Governo Estadual para que sejam solucionadas carências de recursos humanos e materiais observadas nessa escola, garantindo-se a alunos e professores condições adequadas de aprendizagem e ensino. Na ocasião, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Professora Rosângela Soletti, que agradeceu a homenagem ora prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Após, foram apregoadas as Emendas nos 01 e 02, de autoria da Vereadora Margarete Moraes, Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Resolução nº 034/08 (Processo nº 3835/08). Também, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Maristela Meneghetti, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de junho do corrente. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do ex-Vereador Jocelin Azambuja. Em prosseguimento, por solicitação do Vereador Sebastião Melo, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Almerindo Pedroso Guimarães, falecido no dia de hoje, pai do Vereador Elói Guimarães. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza manifestou-se acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 122/08, em tramitação no período de Pauta, que determina a execução do Hino Rio-Grandense nos jogos de futebol do Campeonato Gaúcho realizados no Município. Igualmente, defendeu a aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei do Legislativo nº 091/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais da rede pública e da rede privada disponibilizarem macas dimensionadas para pessoas obesas. O Vereador João Carlos Nedel, discorrendo acerca da questão da saúde em Porto Alegre, afirmou que as verbas provenientes do Sistema Único de Saúde são insuficientes para atender as crescentes dificuldades nessa área. Ainda, parabenizou o Médico Marcos Dias Ferreira, deste Legislativo, por especialização na área do câncer de próstata, feita nos Estados Unidos. Finalizando, alegou a necessidade de melhor iluminação pública na Cidade, a fim de facilitar a prevenção aos de vandalismo contra o patrimônio público. O Vereador Guilherme Barbosa, em tempo cedido pela Vereadora Margarete Moraes, manifestou-se acerca de licitação pública realizada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre para a contratação de sessenta e oito automóveis com motorista, questionando a idoneidade da empresa Confiança Transportes e Turismo, que ganhou quarenta e oito vagas nesse processo, e declarando que irá procurar maiores informações a respeito do assunto, em razão das suspeitas de irregularidades existentes. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 028/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Ervino Besson, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, na solenidade de abertura da “IV Settimana Italiana di Porto Alegre”, às vinte horas, na sede da Sociedade Italiana do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul, em tempo cedido pelo Vereador João Bosco Vaz, pronunciou-se sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 161/08, de sua autoria, que institui em Porto Alegre o Dia do Tenista, ressaltando os benefícios que o Tênis proporciona em termos de congraçamento pessoal e melhorias na saúde, sem restrições de idade para ser praticado, e que esse Projeto irá contribuir para a popularização desse esporte no Município. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Neuza Canabarro, em tempo cedido pela Vereadora Maristela Meneghetti, homenageou o trigésimo quinto aniversário das “Luluzinhas”, destacando a participação desse grupo de mulheres em atividades filantrópicas e na luta por condições de igualdades entre os gêneros feminino e masculino. Além disso, historiou a evolução do feminismo nesse período de trinta e cinco anos. Finalizando, manifestou votos de que essa irmandade continue o trabalho social que realiza em Porto Alegre. O Vereador Maurício Dziedricki, lastimando os homicídios dos jovens Jéferson Alves Ferreira e Gabriel Elói de Oliveira, relacionados à rivalidade de torcidas organizadas de futebol, discorreu acerca da necessidade de que os órgãos de segurança pública adotem medidas mais eficazes para garantir a segurança em eventos dessa natureza. Também, concordou com a adoção de penalidades mais severas para pichadores, referindo-se aos custos adicionais que o vandalismo causa ao Poder Público. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 029/08, de autoria do Vereador Ervino Besson, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na solenidade de lançamento do Programa Alvará no Bairro, às dezesseis horas, no Riograndense Tênis Clube, em Porto Alegre. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, conforme definido em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 144/08, discutido pelo Vereador Márcio Bins Ely, os Projetos de Lei do Executivo nos 030 e 031/08, discutidos pelo Vereador Carlos Comassetto, e 033/08, discutido pelos Vereadores Márcio Bins Ely e Claudio Sebenelo; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/08, os Projetos de Lei do Legislativo nos 122, 134, 136, 139, 149, 150, 151, 152, 153 e 154/08, os Projetos de Lei do Executivo nos 028, 032, 034 e 035/08, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/08, os Projetos de Resolução nos 029 e 032/08. Também, os Vereadores João Carlos Nedel e João Antonio Dib manifestaram-se durante o período de Pauta. Na oportunidade, foi apregoado Memorando de autoria do Vereador Elias Vidal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, em reunião para tratar de assuntos referentes à Campanha do Agasalho, na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e dois minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): De imediato, coloco em votação o Requerimento de autoria da Verª Sofia Cavedon, que solicita que o período de Comunicações do dia de hoje, 30 de junho, seja destinado a homenagear a Escola Estadual Presidente Roosevelt. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos entrar no período de Comunicações neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento da Verª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período destina-se a homenagear os 90 anos da Escola Estadual de Educação Básica Presidente Roosevelt.

Convidamos para compor a Mesa a Professora Rosângela Soletti, Diretora da Escola Estadual de Educação Básica Presidente Roosevelt; a Professora Ione Osório, representando a Secretária Estadual de Educação; a Professora Elida Montani, representando a 1ª Coordenadoria Regional de Educação.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, como proponente da homenagem.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ficamos felizes que a Secretaria mantenedora se faz presente, porque este momento - e não poderia ser diferente, não é Professora Rosângela? -, é um momento de comemoração, mas também sempre, em se tratando de Educação, um momento de luta, um momento de reivindicação, um momento de apontar melhorias, apontar superações.

Eu sei que é assim que a escola está organizando, através da sua comissão, um conjunto de atividades para comemorar seus 90 anos. Uma escola idosa, mas muito jovem. Idosa na contabilidade dos anos de vida, mas essa escola é rejuvenescida pelas inúmeras gerações que se seguem, atuando e construindo Educação de qualidade para todos.

Eu gostaria que os alunos, as mães, os professores, levantassem aquela faixa dos pedidos, porque são duas faixas emblemáticas. Essa Escola - este é o primeiro registro - é o exemplo da luta das escolas estaduais por qualidade de ensino, por dignidade e pela excelência do seu trabalho. Ao mesmo tempo em que denunciam - e aí vem o conceito de esperança de Paulo Freire - fazem o anúncio: “Pinte a sua escola, que ela também é sua!”. A escola anuncia que está tomando atitudes e que vem se empenhando em garantir melhores condições de trabalho. E eu sei, pela Professora Rosângela, que eles já trabalharam a questão do saneamento, dos esgotos, da iluminação, e ainda há muitos desafios, como a do muro que é baixo. Então, a escola está anunciando, está chamando os pais para pintar a sua Escola e, ao mesmo tempo, denunciando, dizendo que precisam de iluminação, pois os assaltos são muitos, e que a violência e a insegurança perturbam o trabalho da Escola, especialmente à noite. Uma escola que atende crianças a partir dos três aninhos, até o Ensino Médio, no formato, inclusive, de EJA, ou seja, deve ter pessoas de 70, 60 anos.

É uma Escola de Educação Básica, freiriana, que anuncia a esperança, porque a esperança de Freire é denúncia e anúncio. É uma escola que não se acomoda e não se resigna dos poucos recursos nem por ser uma escola pública, muitas vezes sem o investimento a que faz jus; que não abandona, que luta, mas luta apostando na sua potência, no envolvimento da sua comunidade para uma qualificação permanente, cobrando dos responsáveis. E é esse recado que nos dão: que a Câmara de Porto Alegre, que cuida, que trata de todas as questões da Cidade, também trate, cuide e fique alerta às questões da Educação Pública Estadual.

É assim que nós os homenageamos nesta marca, caros alunos, professores, funcionários e comunidade, pela tradição desta Escola, dali onde nasceu a organização dos pais. Uma Escola que já teve banda escolar, que está retomando o seu grêmio estudantil, que está participando dos jogos, que se coloca na Cidade e recupera a sua memória, a sua identidade e a sua cultura ao comemorar os seus 90 anos.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nós queremos, em nome da Bancada do Partido Progressista, cumprimentá-la, Verª Sofia, por esta homenagem aos 90 anos da Escola Presidente Roosevelt. Queremos, também, cumprimentar a sua Direção, seus professores, seus funcionários e seus alunos, e queremos fazer uma homenagem à Profª Léa Maria Sommer de Azambuja, que trabalhou 36 anos nessa Escola; é um exemplo de dedicação e de amor que eu tenho certeza de que todas as professoras também têm. Meus parabéns!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Nedel. Eu sei que uma das homenagens da Escola é a galeria de fotos dos ex-diretores. A Escola tem a clareza de que a sua história foi construída por muitas vidas.

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, eu quero parabenizá-la por esta iniciativa e dizer que eu não fui aluno da Presidente Roosevelt, mas estudei nas suas dependências. De 1964 até 1970; isso há muitos anos. A Presidente Roosevelt só tinha o primário, e eu fiz o primário, na época, na Escola Euclides da Cunha, mas o Ginásio e o Científico eu fiz no Infante Dom Henrique, que, na época, ocupava o mesmo prédio.

A minha mãe foi funcionária do Presidente Roosevelt por quase duas décadas e se aposentou em 1984, na portaria; a Dona Glória. Tenho uma saudade enorme de uma grande ex-diretora, que já faleceu, a Professora Ana Maria, e quero dizer que o meu filho mais velho estudou no Maternal daquela Escola. Por muitos anos, o bairro Menino Deus tem um vínculo muito grande e um amor por essa Escola. Parabéns pela iniciativa, porque é uma das grandes escolas do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Professor Garcia. Sua história é testemunha do sucesso da Escola.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, nobre colega Verª Sofia Cavedon, parabéns por esta homenagem, quero cumprimentar a Diretora, as Professoras, funcionários e alunos da Escola Presidente Roosevelt. Em nome do Democratas, eu quero reconhecer esse trabalho. Sou morador do bairro Menino Deus há mais de 40 anos, e quero dizer a V. Exª, Verª Sofia Cavedon, que toda vez que se homenageia uma escola, com certeza estamos homenageando toda uma comunidade. Não existe coisa mais importante dentro de uma comunidade do que a escola, do que o ensino, do que a educação para os nossos filhos. Nós temos que tomar neste País uma decisão, pois é através da educação que nós podemos buscar a igualdade, a prosperidade e tudo isso que está faltando para nós. Isso está nas mãos de vocês, guerreiras, que, mesmo com um salariozinho daquele tamanho - também temos que rever isso -, continuam guerreiras. Ninguém esquece da sua primeira professora; e eu, neste momento, lembro da minha primeira professora. Parabéns a todos vocês, o Democratas está à disposição; este Vereador, e toda a Casa. Parabéns, principalmente à Verª Sofia Cavedon, que teve a felicidade de trazer esta Escola aqui para o nosso plenário. Parabéns a todos nós, obrigado.

 

A Srª Margarete Moraes V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Querida companheira Sofia Cavedon, em nome da nossa Bancada - aqui presente o Ver. Guilherme - queremos parabenizá-la por esta iniciativa, por sua inspiração; também à Mesa, às nossas Professoras e ao nosso querido Presidente Sebenelo por homenagear a Escola Presidente Roosevelt, que é um exemplo de qualidade de ensino, de trabalho comunitário, não apenas na Rua Botafogo, no bairro Menino Deus, mas em toda a cidade de Porto Alegre. Parabéns aos professores, funcionários, alunos, a toda essa comunidade escolar. Obrigada.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Verª Margarete, que é Professora estadual e também sabe como tem que ser guerreiro quem é professor no Estado do Rio Grande do Sul, quem é professor de uma forma geral.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Estimada colega Verª Sofia, ao cumprimentá-la e parabenizá-la por esta brilhante iniciativa, cumprimento a Direção da Escola, demais professores, alunos e funcionários. Quando a Verª Sofia Cavedon entrou por aquela porta com um sorriso, com aquela planta nas mãos, eu disse que só poderia ser pela homenagem à Escola Presidente Roosevelt. E está ali a bela planta. É assim que a comunidade do Menino Deus reage quando se fala da Escola Presidente Roosevelt: eles respondem com sorrisos! Isso graças ao trabalho, à confiança, à admiração que aquela comunidade tem pela Escola Presidente Roosevelt. Portanto, parabéns pelo trabalho de vocês, e que Deus ilumine sempre a sua caminhada! Obrigado, Vereadora.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Ervino Besson.

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Permitam-me que eu fique um pouquinho de costas, pois quero ler aquela faixa. (Lê a faixa exibida no plenário.): “Vossas Excelências, precisamos de iluminação no pátio e ao redor de nossa Escola. Os assaltos estão cada vez mais freqüentes, a insegurança toma conta da comunidade escolar: Alunos da Escola Estadual de Ensino Básico Presidente Roosevelt.” No momento da homenagem que nós prestamos aqui, em nome da Professora Verª Sofia Cavedon, fica também essa preocupação de providências que precisam ser tomadas. Porque não adianta só a homenagem, mas a nossa atenção àquela faixa, e a certeza de encaminhamento por parte da Escola para que, no que estiver ao nosso alcance - aquelas Vossa Excelências -, realmente possamos fazer alguma coisa por essa Escola de tanta tradição e de tantos ensinamentos ao nosso Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Vereadora, vou quebrar o protocolo, e dar um aparte de duas frases. Sou tão velho que a Escola Presidente Roosevelt, no meu tempo, era na esquina da Av. Getúlio Vargas com a Av. Bastian; um sobrado lindo, maravilhoso, que a sanha da construção civil desmanchou - temos falta de memória -; era a coisa mais linda! Inclusive todos da minha família estudaram lá. Muito obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Muito obrigada. Encerro, agradecendo tantos apartes. A Escola pode perceber que é muito respeitada e, dentro desta Casa, terá a ouvidoria das suas reivindicações, e, certamente, encaminharemos apoio, pontes que possam ajudá-los nessa batalha, Diretora Rosângela.

Se me permitem, encerro, lendo uma mensagem que vamos deixar para nossos alunos e professores, que retrata o quanto a escola pode ser um lugar de resistência ao que se faz hoje das crianças e o que se quer hoje dos seres humanos. (Lê.): “Dia após dia nega-se às crianças o direito de ser criança. Os fatos que zombam desse direito ostentam seus ensinamentos na vida cotidiana. O mundo trata as crianças ricas como se fossem dinheiro, para que se acostumem a atuar como o dinheiro atua. O mundo trata as crianças pobres como se fossem lixo, para que se convertam em lixo. As do meio, as crianças que não são nem ricas e nem pobres, as têm atadas ao pé do televisor, para que desde muito cedo aceitem como destino a vida prisioneira. Muita magia e muita sorte têm as crianças que conseguem ser crianças”. É de Eduardo Galeano. E eu tenho certeza de que a Escola Presidente Roosevelt nada contra a corrente de quem rouba a infância, de quem transforma os seres humanos em meros consumidores, porque está resgatando a sua memória, é lugar de cultura, é lugar de encontro, é lugar de construção do humano.

Que viva muitos anos com essa fibra, com essa vontade, com esse compromisso, assim como nós queremos para todas as nossas escolas estaduais. Parabéns a todos vocês! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Verª Sofia Cavedon.

A Professora Rosângela Soletti, Diretora da Escola Estadual de Educação Básica Presidente Roosevelt, está com a palavra.

 

A SRA. ROSÂNGELA SOLETTI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queremos saudar, também, de forma extremamente carinhosa, as entidades que reconhecem a história da nossa Escola e estão aqui nos prestigiando: o Grêmio Literário Castro Alves, nos seus 50 anos de vida e de poesia; a Assamed, que está sempre presente também na nossa Escola e que nos prestigia com a sua presença. E, de forma extremamente carinhosa, saudamos as pessoas que passaram pelo Roosevelt e que deixaram lá as suas marcas, os seus registros e que nos permitem estar hoje aqui: ex-diretores; ex-professores; ex-alunos e ex-alunas da nossa Escola, e que, hoje, estão aqui onde nós juntamos grandes e longes tempos da história com o momento de agora, e junto com quem já foi, com quem pertenceu à Escola do Roosevelt, quem hoje está no Roosevelt - então, a representação de alunos, de pais, de professoras e professores, e, também, os funcionários da nossa Escola. Queremos também registrar a presença da representação do CPM, do Conselho Escolar e a representação de quem está disputando o Grêmio da Escola no ano do aniversário dos 90 anos.

Então, nós saudamos a todos neste momento, porque uma escola que embala gerações tem o compromisso de valorizar o que aconteceu, de resgatar a história das pessoas que por lá passaram, e tem a tarefa primordial de dar continuidade a essa história, de tornar a Escola Estadual de Educação Básica Presidente Roosevelt uma escola de referência, uma escola onde a construção do conhecimento se dá com qualidade social, com exercício de cidadania, com consciência planetária, com a certeza de que nós jamais poderemos perder a esperança de transformar o mundo, muito embora as agruras, as dificuldades que enfrentamos.

É um momento ímpar, um momento onde lembramos a história lá dos idos de 1918, quando começava - e lembrava o Vereador antes - o Grupo Escolar 13 de Maio, que foi se transformando: mudou o nome, mudou de endereço, e que chega agora, em 2008, como a Escola Estadual de Educação Básica, com 1.500 alunos, 81 trabalhadores em Educação, funcionando nos três turnos, oferecendo matrículas do Maternal ao Ensino Médio Regular, e EJA.

Esse resgate a gente faz, lembrando coisas muito bonitas que aconteceram já na Escola e que nós queremos que voltem a acontecer: a organização dos estudantes, uma escola que já teve banda, que teve horta, que teve atividades de rua, porque era uma característica de outros momentos, inclusive - os grandes desfiles, as apresentações.

Hoje, nós queremos resgatar o valor da participação coletiva, da solidariedade, o valor da comunidade dentro da escola, e da escola inserida e contribuindo com essa comunidade à qual ela pertence. Nós temos certeza de que o Roosevelt é do bairro Menino Deus, é de Porto Alegre, é do Estado, e por isso o tamanho da nossa responsabilidade, por garantir uma Escola que realmente tenha essa qualidade social para desenvolver.

Eu acredito que quem estudou na nossa Escola, sejam pessoas, pais que levaram depois os seus filhos, que viram os seus netos, ou os estão vendo agora na Escola, querem ouvir as boas notícias da Escola, querem saber dos bons resultados da Escola. Quando eu falo em bons resultados, eu não falo só de estatísticas, porque essas são extremamente relativas, mas nós queremos, sim, uma escola que garanta o acesso, a permanência com sucesso na Escola. Nós queremos, cada vez mais, ter alunos que, ao saírem da Escola, festejem a continuidade de seus estudos, seja em uma universidade, seja num curso técnico.

Queremos continuar recebendo ex-alunos, hoje advogados, médicos, arquitetos, professores, dentistas, funcionários públicos, voltando para a Escola, porque sentem saudades da Escola, se encontrando ao lá chegarem.

Então, a tarefa é de unir gerações, de criar vínculos e de continuar sonhando. A Escola já tem o seu nível máximo, porque agora já há a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio - agora, ela tem que conseguir qualificar esse processo. Agora, ela tem que conseguir devolver para a comunidade, que aposta na Escola o melhor, também a sua relação, o seu trabalho, as suas trocas. E é esse trabalho que nós buscamos fazer: um trabalho de Educação com qualidade social. E nós sabemos que, em cada época da história, dificuldades aconteceram, e a Educação, no resgate histórico que nós temos do nosso País, sempre correu atrás do momento. Ela nunca conseguiu estar à frente, atendendo a demandas e levando para o futuro; ela sempre teve que correr atrás, sempre pegando o bonde atrasado para dar conta de ensinar, de trabalhar e de exercer cidadania. E isso não é por acaso. No momento em que nós temos a globalização da economia, a globalização da comunicação, infelizmente nós ainda não temos globalizados os direitos humanos. Isso é um reflexo de que a Educação não é prioritária, porque, se a Educação é prioridade, com certeza os direitos humanos são assegurados, porque esses são básicos.

O trabalho que nós temos é não só ensinar a somar, a resolver equações, a escrever, mas é de trabalhar as consciências, de trabalhar o espírito comunitário, de garantir que as pessoas que saiam tenham senso crítico, autonomia para que realmente consigam contribuir com uma sociedade tão desigual num espaço que tem, sim, condições para que todos possam viver bem.

Quanto ao conceito da igualdade, da justiça social, há muito que ser trabalhado ainda. E para nós está claro que, para atendermos as demandas da sociedade de hoje - do mercado de trabalho, da consciência planetária que nós precisamos ter, da questão do exercício da cidadania -, seria mais fácil se nós pudéssemos começar cada ano letivo com todos os professores em sala de aula, com todos os alunos sendo atendidos, com todos os setores em pleno funcionamento, com os recursos financeiros chegando à Escola.

O corte que hoje acontece tira da Escola em torno de 15 mil reais anuais. Isso não é pouco para uma escola que tem tanto para fazer. Então, se essas demandas fossem atendidas, com certeza poderíamos responder mais qualitativamente às demandas que a sociedade nos traz. Uma sociedade que hoje tem desajustes, uma nova organização familiar, traz responsabilidades muito grandes para dentro da Escola, e há dificuldades para que possam ser plenamente atendidas, mas temos esperança de que o sejam, com grande dedicação!

Como as ex-professoras que estão aqui sabem, o pessoal que estudou na Escola, e que está aqui também, sabe que, com muito esforço, a Escola sobrevive, a escola pública sobrevive, a Roosevelt sobrevive, porque, com certeza, as gerações que nos antecederam e as que hoje estão aqui acreditam muito mais nas possibilidades do que aceitam os limites que as dificuldades podem impor. É nessa expectativa que nós estamos festejando os 90 anos, como quem acredita na possibilidade de romper barreiras, tomar decisões, assumir comportamentos de quem acredita no futuro, de quem acredita nas pessoas - nos jovens, nas crianças.

A nossa comunidade hoje tem prédio; a nossa comunidade hoje tem todos os níveis de ensino, mas tem grandes reivindicações também. O nosso Conselho Escolar está presente, e uma das bandeiras nossas neste ano, o dos 90 anos, é a pintura da Escola. Nós entendemos que, como nos dizia o grande mestre Paulo Freire, se nós estudamos e trabalhamos num lugar prazeroso, bom de a gente ficar, com certeza a construção social do conhecimento se dará de forma muito mais integral. Por isso uma das nossas bandeiras é “Pinte esta Escola que também é sua”, pedindo a solidariedade do conjunto do Bairro, de pessoas que passam pela Escola, que já passaram pela Escola, porque nós queremos pintar a Escola por dentro e por fora, na certeza de que a construção do conhecimento já está sendo feita, e cada vez com maior qualidade.

Os alunos do noturno trazem a reivindicação da iluminação. Nós, realmente, temos um problema sério, na Escola, no processo de iluminação interna. Somos vizinhos a uma praça em que o baixo muro escolar faz com que o acesso de entrada e saída pelo muro seja muito grande, especialmente no turno da noite, não havendo uma iluminação interna adequada no pátio da escola. Por isso a reivindicação que trazem os alunos do EJA, especialmente, que são a grande maioria dos alunos do noturno - são mais de 400 alunos que estudam no EJA noturno, Ensino Médio. Há a preocupação com a iluminação do pátio, com a entrada, exatamente para terem mais segurança e tranqüilidade no momento em que estejam estudando na Escola. O CPM da Escola também se preocupa com a segurança, e, por isso reafirmamos já as várias solicitações que fizemos para a melhoria do muro, para dificultar esse fácil acesso que hoje existe. E também pedimos uma faixa de segurança em frente à Escola. A que está lá hoje está praticamente apagada, e temos crianças dos três anos a adultos de 60 anos que estudam nos três turnos. Então, nós precisamos, sim, de maior segurança também, e por isso entendemos que uma faixa de segurança pode contribuir para isso.

A nossa Escola estimula o esporte por entender que ele disciplina, ele organiza e facilita a aprendizagem. Por isso, neste ano estamos competindo em vários esportes, em várias modalidades coletivas: no futsal masculino e feminino, vôlei, basquete, assim como mantemos ainda o atletismo, em que nós somos campeões em várias modalidades. E os JEDES estão aí começando, e estamos nessa disputa, também, como também nos Jogos Abertos de Porto Alegre.

E alguns dos atletas estão aqui hoje. Eu gostaria que eles ficassem de pé (Os alunos põem-se de pé.), porque temos uma grande reivindicação (Palmas.), e eles mesmos é que vão dizer qual é a reivindicação que os atletas da nossa Escola têm.

 

OS ALUNOS DA ESCOLA: (Em coro.) Um ginásio de esportes!

 

A SRA. ROSÂNGELA SOLETTI: Isso, para que a gente possa ter um espaço coletivo para a atividade esportiva, para a atividade cultural. Nós não temos um espaço; a Escola ficou grande! O nosso auditório tem 300 lugares! Então, nós não podemos reunir alunos do mesmo turno naquele espaço, e o ginásio de esportes vem para unificar um espaço de confraternização, de prática esportiva, de atividade cultural, de assembléia - agora começa o grêmio, e as assembléias serão maiores -, então precisamos desse espaço. Então, nós fazemos também a reivindicação do ginásio de esportes, por meio da representação dos nossos atletas aqui.

Enfim, dar continuidade a 90 anos de existência do Roosevelt requer muita responsabilidade e ousadia. E nós entendemos que com as bandeiras que trouxemos estamos revelando o tamanho das ousadias e também do trabalho que temos pela frente.

A Escola que começou - dizia antes - em 1918, lá no Grupo Escolar 13 de Maio, que foi Escola Experimental, Colégio, e lembrava aqui um Vereador que dentro da nossa Escola funcionou o Ginásio Infante Dom Henrique, e muitos se formaram lá.

Nós, lembrando essa história, resgatando isso, e em memória a todos que já não estão mais aqui, e que fazem parte também dessa história, reconhecendo as contribuições de pais, de professores, de funcionários inestimáveis que fizeram tudo para ajudar, arrumar e consertar a Escola inclusive, é que nós queremos dar continuidade a essa construção com o nosso coletivo hoje lá existente, com os sujeitos que hoje existem lá, buscando qualificar ainda mais o nosso espaço pedagógico.

Por isso queremos, publicamente, agradecer àqueles todos que hoje estão aqui e que já passaram pela nossa Escola. Obrigado por tudo que vocês nos deixaram de construção do conhecimento, e do patrimônio que ficou, do legado que ficou. E amanhã, na inauguração da galeria das fotos dos ex-diretores, na linha do tempo no resgate histórico dos grandes painéis temáticos, nós vamos lembrar grandes fatos que se sucederam ao longo dos 90 anos, quando 25 direções por lá passaram.

Então, o nosso agradecimento público a vocês que ajudaram a construir a história até chegar aqui.

Agradecemos à Verª Profª Sofia por este espaço cedido e por esta homenagem também, que nos permitiu fazer a quem foi e a quem está hoje na Escola Estadual de Educação Básica Presidente Roosevelt.

A nós, que hoje estamos lá, fica uma grande responsabilidade: reconhecermos isso e darmos continuidade a essa história. Saibamos preservar o que foi feito, avançar, ampliar essas conquistas e qualificar, cada vez mais, o nosso processo, tanto de ensino-aprendizagem, como de vivência como mulheres e homens cidadãos de direito.

As nossas comemorações continuam, a programação, amanhã, tem, portanto, esse resgate da linha do tempo: a galeria das fotos dos ex-diretores; na quarta-feira, às 18h, uma missa em ação de graças por toda essa história construída; na quinta-feira, às 19h, no nosso Auditório, a Noite Cultural; é um show de talentos, em que os talentos da Escola estarão se apresentando: alunos da manhã, da tarde e da noite. E, na sexta-feira, um jantar de confraternização na Grelha do Porto, cujos convites serão vendidos na própria Escola.

Então, na certeza de que a gente está apenas começando essa celebração do aniversário dos 90 anos, é que a gente socializa, agradece por este espaço coletivo, e, ao mesmo tempo em que agradecemos, reafirmamos que nós acreditamos na Educação; nós não perdemos a esperança. E acreditamos que os sonhos trazidos aqui, por mais ousados e eloqüentes que sejam, possam se realizar. No processo coletivo e solidário, essas construções podem e, com certeza, acontecerão.

Agradeço à Câmara de Vereadores; obrigada pelas presenças da Secretaria de Educação e da Coordenaria Estadual de Educação; obrigada pelas presenças do Grêmio Literário Castro Alves, da Assamed, e a todos aqueles amigos da história da Escola Presidente Roosevelt. E nos ajudem a continuar fazendo da Escola uma referência educacional, uma Escola de sucesso interno e externo, uma Escola que trabalha o intra e o extramuro escolar de forma justa, eqüitativa e com qualidade social. Uma boa-tarde, e obrigada a todos! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós queremos agradecer à Verª Sofia Cavedon por ter oportunizado esta homenagem, e uma homenagem em que se trata de educação sempre tem que ser ressaltada, não é professora? Então, a cumprimento, Professora Rosângela, e, por extensão, a todo corpo de professores, alunos, comunidade escolar. Muito obrigado pela presença dos senhores, são sempre muito bem-vindos aqui no nosso Legislativo Municipal. Obrigado, Professora Ione, por sua presença.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspende-se a Sessão às 14h55min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h57min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregôo a Emenda nº 01, de autoria da Verª Margarete Moraes: “Dá nova redação ao parágrafo único do art. 62-A, redação proposta pelo art. 6º de Projeto de Resolução nº 034/08. Parágrafo único. Fica assegurada a incorporação aos proventos do funcionário, que tenha percebido a gratificação por, no mínimo, um ano, nos percentuais estabelecidos nos incisos deste artigo ao funcionário ativo”.

Apregôo a Emenda nº 02, de autoria da Verª Margarete Moraes: “Acrescente-se ao PR nº 034/08, novo art. 7º, com redação que segue, renumerando-se os demais: ‘art. 7º - Os cargos da carreira de Assistente Legislativo serão extintos na medida em que vagarem e não houver integrantes da carreira aptos à progressão funcional’”.

A Verª Maristela Meneghetti solicita Licença para Tratamento de Saúde nos dias 24 a 25 de junho.

Registro a presença do sempre Vereador desta Casa, Jocelin Azambuja, que nos visita. É sempre bom reencontrá-lo!

A Mesa, neste momento, registra com muito pesar - e propõe um minuto de silêncio - o falecimento do Sr. Almerindo Pedroso Guimarães, pai do Ver. Elói Guimarães, que faleceu lá na cidade de Santo Antônio da Patrulha, e que será enterrado hoje, às 17h30min. Então, façamos um minuto de silêncio pelo passamento do Sr. Almerindo Pedroso Guimarães.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Delegado João Cândido estará se deslocando para Santo Antônio, daqui a pouco, e nós queremos, Delegado, que o senhor, em nome dos 36 Vereadores, leve o nosso mais profundo sentimento ao nosso querido Vereador Elói, pelo falecimento do pai.

Voltamos às Comunicações.

O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente; Vereadores e Vereadoras, pessoas que se encontram presentes aqui e que nos assistem pelo Canal 16, eu venho à tribuna, neste período de Comunicações, inicialmente para falar sobre dois Projetos meus. Um entra em discussão hoje, que é o que determina a execução do Hino Rio-Grandense antes dos jogos de futebol do Campeonato Gaúcho. Eu vou ler rapidamente aqui a Exposição de Motivos: (Lê.) “O presente Projeto tem por finalidade promover e prestigiar a entoação em coro dentro dos estádios de futebol do nosso Hino Rio-Grandense”. É o momento em que todos ali estão se preparando para sentir uma mesma emoção, para assistir a um espetáculo, e nada melhor do que antes de um grande espetáculo, o povo rio-grandense poder entoar, em coro, juntamente com os jogadores de seu time, o belíssimo Hino Rio-Grandense, que todos conhecem tão bem.

O segundo Projeto - já em fase de votação aqui na Casa - dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais da rede pública e rede privada possuírem macas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências. Pessoas obesas encontram várias dificuldades para desenvolver tarefas diárias, que são aparentemente simples; Ver. Dib, mas eles têm problemas com catracas, assentos de ônibus, poltronas de cinema, roupas, uso de serviços públicos, mas um dos maiores problemas, e o mais grave mesmo, é quando uma pessoa obesa, de 110, 120 quilos, vai a um dos hospitais da rede pública ou da rede privada de Porto Alegre e não tem uma maca dimensionada no tamanho de pessoas obesas para serem atendidas. Ocorrem até fatos hilários em nossos hospitais: pessoas que caem da maca, porque são improvisadas macas para essas pessoas obesas serem levadas para a sala de cirurgia, ou da frente do hospital até onde vão ser atendidas. Enfim, este é um Projeto que eu julgo de grande importância, em função de que, infelizmente, ainda temos muitas pessoas obesas encontrando esse tipo de dificuldade em nossos hospitais.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Haroldo, é com satisfação que eu, como médico, pessoa que lida há muitos anos nessa área, penso em lhe dar a minha solidariedade. Realmente, a necessidade que essas pessoas têm na convivência do dia-a-dia é algo impressionante, porque o obeso sofre muito com isso. Eu, inclusive, estou fazendo dieta porque quero ver se diminuo a minha estrutura abdominal. E penso que, realmente, é muito importante esse Projeto para que as pessoas tenham um conforto na hora da dificuldade.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Obrigado, Ver. Dr. Raul, que fala com conhecimento de causa, porque vive dentro dos hospitais. Logo, este é um Projeto daqueles que não vai gerar, aqui, discursos de cinco minutos de todas as pessoas; acho que não! É um Projeto para ser olhado, observado, encaminhado, discutido, votado, aprovado, sancionado e colocado em uso; e estamos conversados! Sinto aqui a concordância da minha querida Verª Margarete Moraes, Líder do Partido dos Trabalhadores, com a qual contamos. Ontem - finalmente ontem! -, saiu a convenção do meu Partido, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB. O Fogaça com o PDT, o PTB - aliança que foi estabelecida -, para que nós possamos continuar por mais quatro anos fazendo em Porto Alegre aquilo que fizemos, tentamos fazer em quatro anos, que vão findar, mas de uma forma transparente. O PMDB, o PDT o PTB estão unindo suas forças para que possamos continuar dar a Porto Alegre esse modelo de Administração que está aí depois que o Fogaça - embora, naquela época não do PMDB, mais do PPS, ao pegar a Prefeitura - pegou uma Prefeitura falida, uma Prefeitura arrebentada, uma Prefeitura que vinha há três anos trabalhando no vermelho. E o Partido dos Trabalhadores, ainda, além de estar trabalhando no vermelho, deixou-nos a herança: não tem crédito, faltou crédito - tanto o nacional como o internacional -, deixou dívida para pagar, sem condições de crédito, e a Prefeitura estourada.

Foi assim que o PMDB pegou a Prefeitura Municipal há quatro anos. Então agora, o PMDB, o PDT, o PTB e outros Partidos que ainda vão se aliar a esta frente, estão em busca de mais quatro anos para continuarmos com aquele slogan que aprovamos e que foi executado, sim, Ver. Sebastião Melo: manter o que está certo, mas fazer e alterar as coisas que estão erradas, principalmente as coisas que nunca foram feitas ou com relação às quais nunca houve preocupação por parte do Partido que esteve no Governo por 16 anos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Ver. Sebastião Melo, na presidência dos trabalhos; Vereadores, Vereadoras, queria cumprimentar as Luluzinhas que aqui estão, que vieram a pedido da Verª Neuza Canabarro, festejar seus 35 anos de Fundação; sejam bem-vindas.

Tenho dois assuntos importantes: fiz uma pequena enquete com alguns amigos, perguntando quais os dois maiores problemas da nossa Cidade. O resultado disso é uma coisa que praticamente todos já sabiam: Saúde e Segurança.

Na Saúde, estamos em uma grande dependência de aumento da verba do SUS para Porto Alegre, porque a Saúde é uma preocupação muito séria da população, mas essa mesma população tem algumas dificuldades, porque continuam fumando, continuam bebendo, continuam se drogando; são para essas as dificuldades que, raramente, Ver. Professor Garcia, vamos ter verbas suficientes se a população não ajudar e cuidar da sua saúde. Também temos uma notícia muito importante, Verª Maria Celeste: tivemos o retorno para esta Casa do Dr. Marcos Dias Ferreira, que foi para o Exterior fazer um Curso de Pós-Doutorado em Câncer de Próstata; e lá ele viu, também, que a cirurgia através da robótica é a grande sensação do momento. Numa cirurgia aberta, é perdido aproximadamente um litro, um litro e meio de sangue; numa cirurgia feita através do robô, são perdidos apenas de 50 a 100 mililitros de sangue. Hoje, nos Estados Unidos, 60% das cirurgias de câncer de próstata, rim e bexiga são feitas através da robótica. Esperamos, Dr. Marcos Dias Ferreira, que a sua pregação tenha sucesso aqui, para que nós possamos transformar Porto Alegre, Ver. Luiz Braz, num pólo de saúde do Brasil, que, hoje, ainda, é São Paulo. Mas nós queremos transformar Porto Alegre em qualidade de saúde.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acompanho com muita atenção o pronunciamento de V. Exª e essa viagem do Dr. Marcos, fazendo esse Curso nos Estados Unidos, traz, inclusive, para nós aqui, muitos conhecimentos a respeito de novas técnicas para combater o câncer de próstata. E, através de um trabalho, também, respaldado pelo Dr. Marcos, nós votamos, aqui na Câmara Municipal, a possibilidade de o cidadão poder se prevenir com relação ao câncer de próstata através do exame do PSA. Então, duas vezes eu cumprimento o Dr. Marcos, por esse respaldo que ele dá à nossa Casa.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: E eu quero cumprimentar V. Exª, Ver. Luiz Braz, pelo seu Projeto, já aprovado por esta Casa, e também dizer que esta Casa tem imensa honra de ter um especialista desse gabarito servindo-a.

O segundo problema é a Segurança; essa Segurança que a população pede que nós estejamos atentos. Nós, como Vereadores, não podemos fazer muito, mas podemos fortalecer a nossa iluminação pública, Ver. João Antonio Dib; cuidar, através da Guarda Municipal, dos próprios do Município, para evitar as pichações do patrimônio público e também das nossas propriedades privadas, visando à beleza da nossa Cidade para que ela fique mais bonita, para que possa atrair os turistas para esta Capital, porque não adianta dizermos que Porto Alegre é a Capital da Qualidade de Vida e termos os nossos prédios pichados desta forma. Sr. Presidente, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Margarete Moraes.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, pessoas que nos acompanham tanto aqui nas nossas galerias quanto as que nos assistem pela TVCâmara, eu quero trazer a este Plenário, e a todos os que nos assistem, um assunto que eu considero, Ver. Garcia, com um potencial de muita estranheza, vamos dizer assim. Por algum tempo, o Executivo Municipal prorrogou o contrato de carros locados da Prefeitura de Porto Alegre, mas, no mês de abril, terminou fazendo uma licitação para a contratação de 68 automóveis, categoria 2, que são os de serviço com motorista, e houve empate no valor apresentado pelos proprietários, e, em seguida, como então seria esperado, houve o sorteio, que aconteceu no dia 16 de abril de 2008. E a grande surpresa que aconteceu, Ver. Garcia, foi que uma mesma empresa, vejam só, uma mesma empresa - e costumam ser empresas particulares, empresas individuais, melhor dizer assim - ganhou 41 vagas das 68. Eu fiz uma conta: se nós considerarmos 41 veículos com preço médio de 25 mil reais, nós vamos chegar, portanto, a um milhão e 25 mil reais. Essa empresa, que, repito, é individual, teria que ter recursos financeiros, Verª Neuza Canabarro, de mais de um milhão de reais para colocar a serviço da Prefeitura de Porto Alegre, imediatamente, 41 veículos! E estou trabalhando por baixo, porque possivelmente é mais.

As pessoas que me trouxeram o problema conseguiram, junto ao Poder Judiciário, um documento dessa mesma empresa, que se chama Confiança Transportes e Turismo Ltda.: uma certidão positiva de que ela estava sendo, uma semana depois, objeto de uma ação de busca e apreensão pela Administradora de Consórcios Farroupilha. Então, nós queremos saber, e acho que é obrigação da Prefeitura de Porto Alegre - quem realiza isso é a SMA -, olhar a ficha de cada um dos licitantes. E como é que uma empresa que já estava com busca e apreensão dos veículos que tinha, conseguiu recursos financeiros para adquirir, mesmo de forma parcelada, 41 veículos para colocar a serviço da Prefeitura? Como se diz nos meios populares “aqui tem”! Muita conversa circula nos bastidores. Mas eu não tenho nenhum dado ainda para afirmar isso: que teria alguém com muito mais capital financiando isso para a futura corrida que teremos em 6 de outubro. Não faço essa afirmação por enquanto. São apenas fofocas de bastidores. Mas que eu vou atrás deste assunto, eu vou, porque é muito estranho, é muito dinheiro; o valor a ser pago por mês não é expressivo para que uma pessoa só, uma empresa individual ou familiar, duas pessoas consigam comprar, mesmo que seja a prazo, 41 veículos para colocar a serviço da Prefeitura. Aqui há cheiro de fumaça, e eu irei atrás dessa fumaça. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregoamos o Memorando nº 028/08, do Ver. Ervino Besson, para representar esta Casa nos 115 anos da Sociedade Italiana, hoje, 30 de junho, às 20h, na Rua João Teles, nº 317.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.

 

O SR. DR. RAUL: Nobre Presidente Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público que nos assiste pela TVCâmara e nas galerias, venho, neste momento de Comunicações, dizer que nos 30 anos que tenho na área da Saúde pública, uma das esferas a que mais me dediquei foi também na questão do esporte, porque vejo que a qualidade de vida das pessoas passa muito pelo esporte. Então, eu gostaria de me referir, hoje, a um Projeto de minha autoria, que cria o Dia Municipal do Tenista em Porto Alegre. Por quê? Está aí o Ver. João Bosco, dizendo que é um grande tenista, mas eu não o tenho visto nas quadras. Eu o conheço há 30 anos e estou sempre jogando nos meus momentos de lazer, e não nos enfrentamos ainda.

Mas o que tenho a dizer sobre esta matéria é que o tênis, realmente, é um esporte que pode parecer elitista a alguns, mas é um esporte que traz longevidade para as pessoas, que traz qualidade de vida e que traz cidadania. Ele é um pouco diferente do futebol, que todos nós praticamos quando mais jovens também, porque nós temos pessoas que conseguem praticar o esporte “branco”, o esporte do tênis, até os 90 anos de idade. Eu tenho, por exemplo, amigos, alguns até já se foram, e um inclusive tem suas cinzas na quadra 1 do Petrópolis Tênis Clube, tal o apego que teve ao tênis; ele está lá de cima nos olhando; o Etcheparre, um grande amigo.

Eu acredito que o Município de Porto Alegre também deve ter, como forma de divulgar um esporte tão importante como o tênis, o seu Dia do Tenista, e para isso temos também o apoio da Federação Gaúcha de Tênis, do seu Presidente Luiz Fernando Pires, uma Federação que teve dificuldades há alguns anos e que de cinco ou seis anos para cá vem se reerguendo com força para fazer do tênis um esporte cada vez mais intenso, cada vez mais praticado pela criança, pelo homem de meia-idade, pelos adultos e pelos idosos, pois muita qualidade de vida traz para essas pessoas.

Gostaria de dizer da importância para que haja um estímulo maior, porque realmente tivemos um grande estímulo a este esporte quando em idos anos tivemos Maria Esther Bueno, a maior tenista de todas no Brasil, e até mundialmente; tivemos o nosso Thomas Koch, tivemos mais recentemente o nosso catarinense Gustavo Kuerten, o Guga; tivemos nomes excelentes que divulgaram e trouxeram este esporte para as mentes, para as televisões, para o dia-a-dia de todos nós.

Nós não poderíamos deixar de lado essa iniciativa. Praticamos o tênis há praticamente 30 anos, pois qualifica a nossa vida por ser um esporte que, mesmo que estejamos um pouco acima do peso, podemos praticar. Ele traz também muita amizade, muito congraçamento, e, em especial, traz para as crianças uma questão de responsabilidade, porque as linhas da quadra de tênis são vistas como uma questão de cidadania, porque o próprio tenista é quem define se a bola foi dentro ou foi fora, e isso cria uma consciência, uma responsabilidade, uma integridade nas pessoas, um pouco diferente do nosso futebol, que se presta a grandes cambalhotas, a fazer de conta. No tênis não se faz de conta, o tênis se pratica dentro de uma regra mais cidadã.

Gostaria também de dizer que temos grandes clubes nesta Cidade que fazem do tênis grandes academias, e gostaríamos que no dia 09 de junho, a ser criado o Dia do Tenista, todos se unissem e abrissem suas portas para proporcionar clínicas deste esporte, para que as pessoas, mesmo aquelas que não tem uma renda adequada, possam ter uma iniciação no esporte que tanto pode fazer pelas suas vidas, que tanto pode fazer com que realmente tenham um futuro melhor, mais qualificado.

Então, eu queria agradecer a todos por este momento e desejar-lhes saúde!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maristela Meneghetti.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; público aqui presente e minhas companheiras Luluzinhas, da Sociedade Gondoleiros, ocupo este espaço para homenagear os 35 anos das Luluzinhas.

Em 1973, o Movimento Feminista estava nas ruas levantando bandeiras em prol da igualdade de direitos para defender o interesse das mulheres por questionar os sistemas culturais e políticos construídos a partir dos papéis de gênero historicamente atribuídos à mulher. Nesse ano, em Porto Alegre, na Sociedade Gondoleiros, um grupo liderado por Laura Fulginiti, a quem não conheci, mas que aprendi a admirar pelas referências de suas amigas; Irene Vieiro, que está presente; Iara Dorneles, minha amiga e conterrânea; Eroni Camargo; Fifa Machado; Cecíclia Sabatel, viram ali a necessidade de compartilhar seus anseios e expectativas, problemas do quotidiano, e, principalmente, determinar o espaço feminino, criando-se assim as Luluzinhas. Inicialmente era um grupo para atividades filantrópicas que promovia chás beneficentes, mas, como muitas trabalhavam, decidiram se reunir a cada quinze dias, aos sábados, ao meio dia. O grupo cresceu e se tornou o referencial para os clubes sociais.

Em 1983, dez anos depois, foi formada uma comissão cinco estrelas, com quatro clubes: Lindóia, Sarandi, Sogipa e Teresópolis, para se integrarem na organização dos eventos. O primeiro grande encontro aconteceu no Clube Farrapos, com a presença de quase mil mulheres. Cada clube indicou uma entidade para ser beneficiada. Com o passar do tempo, algumas mulheres deixaram de participar e outras se agregaram ao grupo.

O feminismo mudou e vem mudando em uma dinâmica impossível de ser acompanhada por quem não vivencia suas entranhas. No Movimento Feminista, a dialética viaja na velocidade da luz. O grupo se adaptou aos novos tempos e, atualmente, tem 48 integrantes, mais suas convidadas e afilhadas que participam. Reunimo-nos todas as segundas-feiras, à noite, para confraternizar, jantar na Sociedade Gondoleiros. Promovemos eventos beneficentes, porque solidariedade é a marca registrada desse grupo. Todos os anos, comemoramos com uma grande festa o aniversário das Luluzinhas. Trinta e cinco anos são uma vida. Trinta e cinco anos contam centenas de histórias. Trinta e cinco anos nos trazem à memória fatos passados, e, nessa trajetória, também mudamos.

Muitas iniciativas não têm a capacidade de se manter. No entanto, as Luluzinhas, dispostas a debater os problemas que as afligiam, através da amizade, solidariedade e companheirismo, conseguiram amadurecer, crescer e criar os seus filhos, compartilhando alegrias, esperanças, abraços, dividindo tristezas, decepções, sofrimentos, trocando confidências e, principalmente, sendo o presente e o futuro na vida de cada companheira.

No mundo atual, onde predomina o egoísmo desenfreado, a individualidade exacerbada, a falta de solidariedade, ver o exemplo das Luluzinhas nos dá uma lição de esperança na humanidade.

Desde 1990, tenho comparecido ao grande Baile Anual das Luluzinhas. Lá estive na Festa dos 25 anos, meu nome consta lá no Livro de Ouro. E, quando percebi, já havia sido conquistada pelo calor da amizade de todas vocês. Do apoio recebido em 2004, quando acreditaram que eu poderia chegar à Câmara de Vereadores, lembro das minhas queridas amigas Cecília - lá na praça, lá na igreja, lá no Amparo Santa Cruz -, Iara, a Vera, a Iracema, a Joana, a Shirlei, a Marli, a Eleonora, a Ivone, a Enriqueta, a Ieda, a Izoé, a Marzeli. Muito me orgulha participar dessa confraria; podem ter certeza. A amizade pode ter origem no instinto de sobrevivência da espécie, pela necessidade de proteger e ser protegida por outros seres. Alguns amigos se denominam os melhores amigos. Muitas vezes, o interesse dos amigos é parecido, e demonstram entre si um senso de cooperação, e, quando isso não acontece, mesmo assim, gostam de partilhar momentos pela companhia e amizade do outro.

Nós, “Luluzinhas”, temos uma herança de 35 anos de amizade, solidariedade, carinho, compreensão e humanismo. Todas vocês, queridas amigas, servem de exemplo às novas gerações, e desejo que essa Irmandade continue esse trabalho de assistência aos idosos e crianças com desprendimento e dedicação; e as mais jovens, as nossas filhas que já estão entrando, gradativamente vão ocupando esse espaço.

Para encerrar, eu saúdo todas com a música que, para nós, é um hino: (Entoa a canção.) “Amigas para sempre é o que nós iremos ser, na primavera ou em qualquer das estações, nas horas tristes, nos momentos de prazer, amigas para sempre. Amigas para sempre é o que nós iremos ser, na primavera ou em qualquer das estações, nas horas tristes, nos momentos de prazer, amigas para sempre. Amigas para sempre!” (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público aqui presente, depois dessa emocionante demonstração de carinho da Verª Neuza Canabarro, cabe retomar alguns temas que, talvez, não sejam tão proveitosos, tão alegres, que vêm circundando Porto Alegre e a Região Metropolitana, principalmente no que tange à questão da violência que nós estamos encontrando.

Ver. Sebastião Melo, recentemente nós tivemos um encontro com o Cel. Mendes, sobre a demonstração do conflito que houve aqui, no Acampamento Farroupilha, com o MST, com a Via Campesina, com algumas invasões, e outro ponto que deveria ser abordado e que deve preocupar a todos nós, Vereadores, é a violência que cerca os espetáculos futebolísticos.

Neste fim de semana, nós tivemos o clássico Gre-Nal, ambos clubes sediados em Porto Alegre, tanto o Internacional quanto o Grêmio, e, ao longo da última semana, houve uma demonstração clara e inequívoca de que essas torcidas organizadas vêm assustando os amantes e torcedores de futebol. Digo isso porque, em recente encontro com o Cel. Mendes, quando foi retratado o episódio de São Leopoldo, com a morte - na verdade, com a execução - dos jovens Jéferson Alves Ferreira e Gabriel Elói de Oliveira, ambos torcedores do Colorado, vitimados com tiros na cabeça, demonstrando, mais uma vez, a forma que alguns torcedores, Ver. Dr. Raul, encontram para defender as suas posturas. E esse é o pior tipo de demonstração que podemos ter, a demonstração pela violência, pela imposição. Tem-se tratado muito esse assunto aqui com os amantes do esporte. O Ver. Brasinha, que faz parte da nossa Bancada trabalhista, é um Vereador que costuma defender isso; agora, nós precisamos, Ver. Brasinha - eu sei que o senhor esteve no Olímpico neste fim de semana -, conter, frear a violência que cerca as torcidas organizadas dos clubes da Capital.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Maurício, eu quero dizer que essa paixão que a gente tem - gremista e colorado - não impede ninguém de torcer pelo futebol, só que tem pessoas que usam o futebol para puxar a maldade lá dentro da torcida. Quem é de nós que não tem, na família, um colorado ou um gremista? Eu mesmo tenho 11 irmãos, e os 11 são colorados! Só eu sou gremista! Como não vou conviver com um torcedor colorado? Em hipótese alguma deixarei de conviver. Acho que a Brigada, o Coronel Mendes, tem que tomar imediatamente uma atitude para coibir a violência dentro dos estádios.

 

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer, Vereador, o aparte e dizer que não é apenas a questão da causa, acho que todos nós somos responsáveis; na medida em que há fanatismo de qualquer aporte, nós acabamos por ajudar a reforçar isso, mas, é claro, que outros elementos que nós sabemos quais são vêm a se somar. Quero lamentar o que aconteceu, independentemente de ser torcedora colorada ou gremista, o assassinato daqueles dois jovens. E esta Casa, que tem a Comissão de Educação, a própria questão da criança e do adolescente, deveria, sim, ter também uma atitude de chamar aqui os dirigentes das torcidas organizadas, juntamente com as direções dos clubes para também começarmos a pautar e fazer parte no sentido de ajudar a debelar a violência, senão em seu todo, mas, pelo menos, contribuir. Muito obrigada.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Verª Maristela Maffei, isso que a senhora coloca aqui no microfone de apartes é algo muito importante, haja vista que na reunião preparatória, Ver. Brasinha, do espetáculo do Gre-Nal, as torcidas, os líderes, os condutores dessas massas organizadas pelas suas torcidas se enfrentaram no pátio do Batalhão de Operações Especiais, Ver. Nilo, demonstrando aquilo que nós precisamos, mais do que nunca, reforçar: a instituição. E ali, naquele momento, estava sendo vilipendiada a instituição da Brigada Militar com a agressão mútua entre colorados e gremistas. Então, o espetáculo do futebol precisa ser preservado, a batalha, a guerra, o conflito, que fiquem entre as quatro linhas do campo.

Agora, os Vereadores desta Casa precisam atentar ao fato de que são clubes da Capital, o que motiva a visita de muitos torcedores da Região Metropolitana à nossa Cidade nesses grandes jogos de futebol e que, mais do que nunca, Ver. Márcio Bins Ely, deve haver um comprometimento de nossas forças político-partidárias em conduzir boas formas e demonstrações da valorização do esporte em detrimento à violência.

 

O Sr. Márcio Bins Ely: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Maurício Dziedricki, quero cumprimentar V. Exª por trazer ao debate, neste período de Grande Expediente, um tema tão importante como este da questão da violência nos estádios, e quero dizer que, juntamente com V. Exª, me somo aqui à Bancada dos jovens Vereadores desta Casa. Tenho participado ativamente, ido aos estádios, inclusive encontrando outros Vereadores, colegas daqui, e realmente nos preocupa muito essa situação. Tivemos alguns episódios como a queima dos banheiros, enfim, realmente é muito importante que nós possamos tocar a consciência das pessoas para que a gente não precise estar enfrentando dificuldades nos estádios, onde temos visto uma presença feminina e também do público infantil em grande número, pois as famílias estão indo aos estádios. Então, acho muito oportuno o assunto, e quero cumprimentar V. Exª por trazer este tema ao debate nesta colenda Câmara. Muito obrigado.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Outro cenário, Ver. Márcio Bins Ely, é justamente que nós, jovens Vereadores, convivemos muito com a nossa juventude. Um retrato que eu tenho visto é uma ação da Promotora de Justiça Ana Maria Marchezan, quando denunciou dois jovens pichadores que fizeram seus rabiscos no Viaduto Jayme Caetano Braun, na semana passada, e foram presos em flagrante pela Guarda Municipal e conduzidos ao DECA. Lá, numa postura corretíssima, o Delegado plantonista os indiciou, Ver. Márcio Bins Ely - o senhor que também é advogado -, tipificou-os pelo crime de dano qualificado, diferentemente da Lei de Pichação, quando o ato de pichar tem uma pena branda que proporciona a liberdade provisória no dia seguinte. Tais jovens continuam, desde a semana passada, presos no Presídio Central, por força dessa nova orientação do Judiciário, quando o dano qualificado passou a ser incorporado naqueles que prejudicam, como o Ver. João Carlos Nedel trouxe aqui nesta tribuna, o nosso patrimônio público. Tomara que essa atitude do Judiciário migre também para o patrimônio privado, porque nós não podemos permitir a Cidade cinza, marcada com tintas que não traduzem o respeito à nossa terra. E essa orientação já demonstra resultados práticos da Guarda Municipal, com o Disque 153, já havendo mais de 500 prisões e ataques a esses que sujam nossa Cidade.

Nas palavras da nossa Promotora, quando trata do porquê do enquadramento legal (Lê.): “O Poder Público investiu muito naquele Viaduto, assim como nos monumentos que são pichados por toda a Cidade. Dá muita dor de cabeça consertar o estrago que esses jovens fizeram, porque, até para pintar de novo o Viaduto, via de regra, é necessária licitação. Enquanto isso, eles se divertem, repetindo o crime. É hora de dar um basta! A Prefeitura tem gasto três vezes mais com pintura, colocando um verniz antipichação para prevenir a ação desses vândalos. Isso não pode continuar.”

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentá-lo, Ver. Maurício, pelos temas abordados, e dizer que a pichação é crime, e eu tenho certeza de que ninguém aqui concorda com essa atitude. Às vezes, eu fico preocupado com aquelas pessoas que investem uma grana pesada no seu patrimônio, nos seus muros, nas suas casas, e têm o seu patrimônio pichado. E os pichadores terminam não sofrendo uma pena conforme mereciam. Então, eu espero, sim, que esta Casa se debruce mais sobre este tema da pichação, porque isso aí é uma vergonha. É lamentável, sim, com certeza. Nós temos uma Cidade maravilhosa, um pôr-do-sol maravilhoso, e vândalos estão tentando transformar a nossa Cidade numa sujeira, pois é esta a imagem que está sendo passada para todos nós: uma imagem de sujeira. Então, que possamos, todos nós, todas as Bancadas desta Casa, dizer “não” à pichação na nossa Capital. Obrigado.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Nilo, o senhor foi muito preciso nas suas palavras. Essa Frente Contra a Pichação é uma Frente que deve ser melhor trabalhada pelas diversas Bancadas, porque o que nós defendemos, o que nós propomos ao estarmos legislando por Porto Alegre é justamente defender tudo o que há de bom em relação ao patrimônio da nossa terra: a questão das edificações públicas, mas, sobretudo, das edificações privadas, pois são esses os eleitores que nos cobram, são esses os cidadãos que estão vendo aqui a sua representação muitas vezes não tratar completamente do tema. Eu digo isso, porque neste final de semana nós devolvemos, nós entregamos a Ponte da Azenha, com o Prefeito Fogaça; eu tive a honra, por determinação do Presidente Sebastião Melo, de representá-lo na cerimônia de entrega da Ponte da Azenha. Ela está completamente reformada, com o reboco restaurado, com o reforço estrutural necessário nos pilares de fundação, fazendo com que Porto Alegre passe a entender um pouco mais a valorização que nós queremos empreender ao patrimônio histórico.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Maurício, desculpe eu lhe pedir o aparte mais uma vez, mas eu quero dar meus parabéns, porque a Ponte ficou belíssima, a recuperação foi perfeita. Eu acho que valeu a pena, porque há um detalhe: aquela Ponte conta uma história da Cidade. Então, eu quero dar os meus parabéns a V. Exª, que foi Secretário. Pode ter certeza absoluta de que o trabalho ficou muito bom e a Ponte muito bonita. Parabéns, Vereador.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Obrigado, Brasinha. Foi uma ação conjunta com diversas Secretarias: Epahc, Secretaria da Cultura, Secretaria de Obras, EPTC. No domingo, nós entregamos, com um grande espetáculo, o que reavivou a primeira Batalha da Revolução Farroupilha, aqui, onde Porto Alegre recebeu o título de “Leal e Valerosa”. Um investimento que traduz, pela cultura do povo gaúcho, a nossa garra, as nossas marcas, e Porto Alegre, por meio da sua Prefeitura, do Prefeito Fogaça, assumiu isso, esse investimento de 531 mil reais, com diversas parcerias, proporcionando, inclusive, Ver. Alceu Brasinha e Ver. Nilo Santos, um show do Borghettinho, encenação com mais de 30 cavalarianos sobre a Ponte, encenando a Batalha, os grupos tradicionalistas, com espetáculos proporcionados em parceria, e, lembrando, sempre, que esse tipo de ação mostra à cidade de Porto Alegre que as obras não são somente de concreto, de cimento e de luz, as obras estão revestidas completamente de cultura. Foi entregue, naquela oportunidade, uma carta de princípios, do MTG, para que reforce a história, não somente da Ponte da Azenha, que começou com o Chico da Azenha, no moinho, mas que, sobretudo, respeite a história da tradição de nosso povo, com a marca da batalha, de muitos que por ali passaram e derramaram sangue para defender a nossa tradição. Com isso, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Sebastião Melo, concluo, dizendo que nós, Vereadores, precisamos enfrentar esses temas, porque na Ponte da Azenha, se não fosse a pintura antipichação, teria sido mais um ponto de prejuízo. Por força das nossas ações e dos investimentos que lá fizemos mostrou-se um resultado completamente positivo, Ver. João Antonio Dib, com a limpeza daquele espaço que foi deteriorado por vândalos, e que, mais do que nunca, como a Promotora aqui coloca, é preciso dar um basta.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo o Memorando nº 029/08 do Ver. Ervino Besson, solicitando autorização para acompanhar o lançamento do Programa Alvará no Bairro, a ser realizado no Clube Riograndense, situado na Av. Cavalhada, 2.206, na data de hoje, às 16h.

Srs. Vereadores, para dar seqüência ao que foi acertado na reunião das Lideranças e Mesa, propomos que passemos à Pauta, antes da Ordem do Dia, porque existem projetos que precisam correr a 2ª Sessão de Pauta, e, depois, nós teremos ainda uma Sessão Extraordinária para fazer a Reunião Conjunta.

Em votação o Requerimento que solicita a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4129/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/08, que dispõe sobre ações de revitalização do Largo Glênio Perez e Praça XV de Novembro, permite o uso e destinação de bem público no Largo Glênio Perez, define os limites do próprio municipal “Chalet da Praça XV de Novembro” afetado à instalação de restaurante e atividades afins, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3609/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que institui o Mês dos Esportes Radicais, a ser realizado anualmente, no mês de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 4034/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/08, que autoriza o Município a desafetar do uso comum do povo e a doar para o Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, próprio municipal localizado na Rua Landell de Moura, nº 1517, Bairro Tristeza.

 

PROC. Nº 4035/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/08, que autoriza a desafetação e doação de próprio municipal localizado na Rua Cruzeiro do Sul, nesta Capital, ao Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4128/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/08, que altera a redação do art. 64 da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, alterada pela Lei nº 6.410, de 09 de junho de 1989, e dá outras providências. (DMLU - Isonomia na percepção de gratificação por exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, etc.)

 

PROC. Nº 4130/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/08, que altera a redação do art. 65 da Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988, e dá outras providências. (DEMHAB - Isonomia na percepção de gratificação por exercício de atividade de lançamento de tributo, arrecadação, etc.)

 

PROC. Nº 4131/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/08, que institui gratificação por exercício de atividades perigosas aos agentes de fiscalização lotados na Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC), no desempenho de atividades externas e em condições de risco à vida, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3071/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/08, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que determina a execução do Hino Rio-grandense nos jogos de futebol do Campeonato Gaúcho realizados no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3114/08 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/08, de autoria da Verª Margarete Moraes, que cassa a Resolução nº 1.991, de 18 de maio de 2006, que concede o Prêmio Não às Drogas à Comunidade Terapêutica Cidade de Refúgio.

 

PROC. Nº 3910/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 028/08, que acrescenta o art. 3º - A e altera o § 1º do art. 5º da Lei nº 7.690, de 31 de outubro de 1995, alterada pelas Leis nos 8.183, de 1º de julho de 1998 e 9.879, de 20 de dezembro de 2005, que institui gratificação de incentivo técnico aos funcionários detentores de cargo para cujo provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equivalente na Administração Centralizada, Autárquica e Fundacional do Município e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3232/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/08, de autoria da Verª Maristela Maffei, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Martinho José Ferreira (Martinho da Vila).

 

PROC. Nº 3510/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana.

 

PROC. Nº 3666/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Ivo Vargas o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 4032 – Vila Orfanotrófio I –, localizado no Bairro Santa Tereza.

 

PROC. Nº 3667/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Sandra Maria Machado o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 4004 – Vila Orfanotrófio I –, localizado no Bairro Teresópolis.

 

PROC. Nº 3669/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/08, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Darcy de Bastos Germann o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 7023 – Loteamento Residencial Moradas do Sul.

 

PROC. Nº 3258/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/08, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre o Dia de Luta Contra a Ataxia Dominante – Doença de Machado-Joseph –, a ser realizado anualmente, no dia 25 de setembro.

 

PROC. Nº 3367/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/08, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que declara de utilidade pública a Associação dos Renais do Rio Grande do Sul – Pró-Rim.

 

PROC. Nº 3629/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/08, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Milton de Oliveira Vieira.

 

PROC. Nº 3630/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Lírio-do-Amazonas o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 1947 – Loteamento Wenceslau Fontoura –, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. Nº 3665/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Luíza Santos da Silva o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 4005 – Vila Orfanotrófio I –, localizado no Bairro Teresópolis.

 

PROC. Nº 3738/08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/08, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Farmácia Drogamaster Ltda.

 

PROC. Nº 3912/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/08, que dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dos artigos 61 a 64 da Lei Orgânica do Município; cria a Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre, definindo a sua estrutura e atribuições e dá outras providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores e Vereadoras; senhores e senhoras, há um conjunto de Projetos hoje em 1ª Sessão de Pauta de autoria do Executivo Municipal, bem como Projetos de autoria do Legislativo, dos colegas Vereadores e Vereadoras.

Quero tratar particularmente de dois Projetos de origem do Executivo, que estão tramitando nesta Casa, que pedem para autorizarmos o Município a fazer a desafetação do uso comum do povo e doar para o Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB -, um próprio municipal localizado na Rua Landell de Moura, no bairro Tristeza, e outro localizado na Rua Cruzeiro do Sul; também uma doação de próprio municipal para o DEMHAB.

Quero dizer que, em princípio, somos favoráveis a esse Projeto do Executivo. Mas, ao mesmo tempo, há uma agenda toda que o Executivo tem que cumprir, mas não realiza, que é a regulamentação do Estatuto da Cidade em Porto Alegre, que trata de todos os próprios públicos municipais ocupados para fins de moradia, e que consiga criar a concessão do Uso Especial do Solo para Fins de Moradia. Esses Projetos já estão tramitando nesta Casa.

Há dois Projetos de nossa autoria que estão na Ordem do Dia para serem votados; toda a vez que vão para votação, o Líder do Governo vem aqui e pede para prorrogar mais uma vez. Ver. João Antonio Dib, se nós não enfrentarmos o tema das áreas irregulares, dos próprios públicos municipais ocupados, se não realizarmos definitivamente, aqui, a regulamentação do Estatuto da Cidade, para cada vez que o Município precisar de uma área pública para a finalidade do DEMHAB terá que vir um Projeto específico. Isso é antiprodutivo, isso é uma falta de visão da Cidade como um todo no que diz respeito à regularização fundiária. Portanto, adequar o Estatuto da Cidade é uma necessidade urgente, e o Executivo Municipal, pelo DEMHAB, não fez nenhum movimento propositivo.

O Estatuto da Cidade foi aprovado no mês de julho de 2001, portanto, neste mês que iniciaremos amanhã, o Estatuto da Cidade estará completando sete anos, e o Município de Porto Alegre ainda não realizou a sua regulamentação, a sua efetivação para que possamos tratar temas como este, Professor Garcia. Eu trago aqui, novamente, o tema, porque esse Projeto de Lei está pronto para ser votado. É um Projeto que regulamenta o Estatuto da Cidade no Município de Porto Alegre e que cria o instrumento da Concessão do Uso Especial do Solo para Fins de Moradia.

Quero dizer aqui que os dois Projetos de autoria do Executivo, que pedem para desafetar do uso comum do povo, referem-se a áreas já ocupadas por comunidades há 10, 20, 30, 40 anos. E nós temos em Porto Alegre 65 comunidades: não são nem uma, nem duas; são 65 comunidades. Por que o Executivo não enfrenta isso e garante o direito constitucional, que é o das pessoas que moram nessas áreas, que já tem o direito constitucional de utilizar o solo para toda a sua família e os seus herdeiros para o fim de moradia, que se chama “Concessão do Uso Especial do Solo para Fins de Moradia”? Então, Sr. Presidente, se nós não votarmos os Projetos oferecidos por este Legislativo e pelos Vereadores que trabalham no tema da Reforma Urbana, vai acontecer sempre isto: o Executivo, quando se sente pressionado por esta Casa ou pelas comunidades, manda um “projetinho de lei” e resolve o problema de uma comunidade. Mas nós não temos que resolver o problema de uma comunidade; nós temos que resolver o problema global da cidade de Porto Alegre, das comunidades que ocupam o solo urbano de propriedade do Município, garantindo o direito real pelo Estatuto da Cidade, que é a Concessão do Uso Especial do Solo para Fins de Moradia.

O nosso Projeto, o PLCL nº 002/05, está na Ordem do Dia, e a Liderança do Governo já pediu mais de uma vez para prorrogarmos, portanto já atingiu o limite para a prorrogação; não pode mais. Se não quiserem votar favoravelmente, que votem contra, mas queremos votar esses Projetos para que a Cidade seja qualificada e para que essas pessoas tenham o seu direito constitucional garantido, que é o solo para a moradia.

Portanto, mais uma vez, o Executivo faz um movimento que é para favorecer alguns. Eu pergunto: por que só essas duas comunidades? Será que lá tem cabos eleitorais do Sr. Tessaro, que agora tem que mandar o Projeto aqui para desafetar essas duas áreas? Por que não aprovar a totalidade das áreas irregulares de Porto Alegre? Essa é a minha opinião, essa é a minha posição; e tivemos o trabalho e oferecemos a esta Casa qualidade por meio do Projeto. Muito obrigado, senhores e senhoras.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo Sr. Presidente, Sebastião Melo; na pessoa de V. Exª, quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste nas galerias ou pela TVCâmara; senhoras e senhores. Venho a esta tribuna hoje, no período de Pauta, fazer referência, inicialmente, a alguns Projetos de Lei que tramitam em 1ª Sessão. O PLE nº 033/08, dispõe sobre ações de revitalização do Largo Glênio Peres e Praça XV de Novembro, permite o uso e destinação de bem público no Largo Glênio Peres e define os limites do próprio municipal “Chalé da Praça XV de Novembro” afetado à instalação de restaurante e atividades afins, e dá outras providências.

Inicialmente, quero dizer que é fundamental esse movimento, que é coordenado e organizado pelo Governo Municipal, que diz respeito ao movimento Viva o Centro, e que tem procurado alternativas, investido em atividades e proporcionado ações coordenadas das mais diversas áreas e Secretarias do Governo, para que nós possamos estar destacando essa área tão nobre da nossa Cidade, que é a área central.

Paralelo a isso, nós sabemos que existe o Projeto do camelódromo, que está em vias de ser concluído, portanto, aquela área, em especial, que abrange o Largo Glênio Peres, o Chalé da Praça XV, em que hoje existe uma delimitação de ocupação do espaço para os camelôs, nós sabemos que ela vai estar livre. Então, nesse sentido, quero-me somar a esse Projeto de Lei. Já estive, inclusive, dando uma olhada nesse Projeto, acredito que com isso vai-se qualificar aquele espaço para as pessoas que buscam o Centro, que buscam o Mercado Público, que buscam essa alternativa e, quem sabe, até trazer um pouco dessa alternativa, por que não, histórica, de se dirigir ao Chalé da Praça XV, de se dirigir ao Centro. Realmente esse é um espaço nobre, acredito que é oportuno e que deve ter o apoio desta Casa um movimento no sentido de aprovarmos esse Projeto que vem, como eu havia mencionado no princípio da minha intervenção, no sentido de fortalecer esse trabalho que tem foco na revitalização das áreas do Centro.

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, é importante estar pautando e discutindo esse tema, mas apenas quero colocar uma posição que tenho, especificamente jurídica, que, embora se esteja debatendo, não precisaria nem de lei para isso, porque a concessão já existe; o que se está fazendo agora - e isso passou por todas as Secretarias da Prefeitura - é uma nova adequação de infra-estrutura e de reordenação histórica, cultural, paisagística e arquitetônica da concessão já aprovada por Lei. De qualquer maneira, como V. Exª está debatendo esse assunto, estou agregando esse debate jurídico, mas se há um equívoco, na minha opinião, de ter que transformar isso em lei, que possamos encarar, e não atrasar mais, uma melhoria importantíssima ao Chalé da Praça XV, parte também da Praça Seca e do Mercado Público.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Eu quero também me somar à sua intervenção, Vereador, que acho oportuna e importante, porque, realmente, se essa foi a opção do Executivo, que nós possamos acelerar esse Processo, porque Porto Alegre tem percebido movimentos que estão qualificando os seus espaços, e, por que não também, podermos dar celeridade nesse Processo de revitalização e reaproveitamento dessa área tão nobre que compreende o Largo Glênio Peres e o Chalé da Praça XV.

Gostaria aqui também de fazer menção ao Projeto de Lei de iniciativa do meu colega de Bancada, Ver. Mauro Zacher, que também está incluso neste debate da nossa Bancada jovem aqui da Câmara Municipal. Quero dizer que o Vereador também apresenta um Projeto de Lei de sua autoria, que estabelece o mês dos esportes radicais. Quero dizer que tive a oportunidade, ainda neste Governo, de estar à frente da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, e, realmente, esta é uma iniciativa que visa a que se possam organizar atividades, que se possam priorizar atividades, eventos e realizações na área dos esportes radicais. Que esse debate, por meio do Projeto de Lei, esteja incluído na agenda das prioridades do Poder Executivo, seja por meio da Secretaria Municipal da Juventude, seja por meio da Secretaria dos Esportes. Mas que nós possamos incluir também o esporte radical, porque é um esporte que está cada vez com mais adeptos. E esta é uma iniciativa jovem do Ver. Mauro Zacher que nós queremos acompanhar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo o Memorando do Ver. Elias Vidal referente à representação externa na data de hoje (Lê.): “Vimos por meio deste, respeitosamente, comunicar que este Vereador está em representação junto ao Executivo Municipal para tratar de assuntos referentes à Campanha do Agasalho”.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ver. Sebastião Melo, eu falo em Pauta, em tempo reduzido, para permitir a priorização das reuniões conjuntas para nós tratarmos de elevados Projetos desta Casa.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, eu falo também em Pauta e pondo em evidência o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre ações de revitalização do Largo Glênio Peres e da Praça XV, que, realmente, eu acho de extrema importância. Quantas vezes a Praça XV e o Largo Glênio Peres foram assaltados por medidas absolutamente incompatíveis com a sua destinação? Nós queremos a sua revitalização, isso é um pedido de toda a comunidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu também vou colaborar, e gostaria de, posteriormente, examinar dois Projetos Lei do Executivo que estão desafetando áreas. Eu gostaria de saber o que faz aquela Procuradoria, que coloca notas no jornal contra o Prefeito, quando os Projetos de Lei são encaminhados. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Vereadores, tendo cumprido rigorosamente a discussão preliminar de Pauta, conforme acordo de Mesa e Lideranças, eu encerro a presente Sessão e convoco uma Sessão Extraordinária.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h02min.)

 

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